Os vereadores aprovaram na Câmara Municipal de Lajeado, durante sessão ordinária nesta terça-feira (24/02), quatro projetos do Executivo e quatro do Legislativo, entre eles,...
Os vereadores aprovaram na Câmara Municipal de Lajeado, durante sessão ordinária nesta terça-feira (24/02), quatro projetos do Executivo e quatro do Legislativo, entre eles, duas aberturas de Crédito Especial e Suplementar que totalizam R$ 2. 815.000,00.
Em favor da Secretaria de Meio Ambiente, foi aprovado, com apenas um voto contrário do vereador Antônio de Castro Schefer (SDD), o Projeto de Lei N° 006-03/2015, que abre Crédito Especial de R$ 115.000,00 e um Crédito Suplementar de R$ 20.000,00, necessários para custeio das despesas decorrentes da ampliação do canil municipal, cuja obra visa aprimorar o atendimento aos animais abandonados e vítimas de maus tratos. Schefer considerou o valor alto. “Meu voto é de protesto já que está faltando dinheiro paras as creches. Temos que primeiro atender a população e depois os animais”, justificou. Delmar Portz (PSDB), apesar de se posicionar a favor concordou com o colega do Solidariedade. “Os cães merecem compaixão, mas acho muito dinheiro para cuidar de cachorro enquanto muitas pessoas aguardam na fila por cirurgia”. Opinou.
Em favor da Secretaria da Saúde, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N° 013-03/2015 que abre Crédito Especial no valor de R$ 2.700.000,00 para manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Segundo mensagem justificativa que acompanha o projeto, a abertura do crédito especial se faz necessária devida alteração por parte do Estado e da União da Tabela de Vinculação de Recursos Estaduais/Federais e Municipais e correta prestação de contas dos recursos recebidos para o MGS – Ministério Gestão Saúde através do SIOPS.
Waldir Gisch (PP), explicou que o projeto era pacífico, pois o dinheiro já estava destinado, apenas seria liberado de acordo com as necessidades.
Repasses de Recursos a LILAFA
Também foram aprovados dois projetos para repasse de valores à Liga Lajeadense de Futebol Amador – LILAFA. Um deles, o Projeto de Lei N° 008-03/2015 de R$ 28.160,00, para fins de custeio das despesas de arbitragem e material esportivo para o Campeonato Municipal Amador 2015. Já o outro Projeto de Lei N° 023-03/2015 de R$ 40.000,00 servirá para custeio das despesas referente à aquisição de material de construção, para as entidades realizarem melhorias em suas sedes municipais em vista da participação em campeonatos organizados pela LILAFA, oferecendo melhores condições aos atletas e torcedores. As entidades esportivas que serão comtempladas são EC PENHAROL, EC INTERNACIONAL, SER DELFINO COSTA e AE JARDIM DO CEDRO.
Adiada votação de parecer
Adiada a votação do parecer emitido pela Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Ernani Teixeira (PDT), que deu pela ilegalidade o Projeto de Lei Nº 02-03/2015 de autoria do vereador Ildo Salvi (PT), que dispõe sobre a criação do Ponto Obrigatório para todos os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado. O Proponente pediu prazo para fazer a defesa do veto que deve voltar para pauta do Legislativo na próxima sessão ordinária.
Alteração do Plano Diretor
Aprovado, com uma abstenção do vereador Élio Lenhart (PT), o Projeto de Lei CM Nº003-03/2015, proposto pelo vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que visa alterar o Mapa de Zoneamento de Uso do Solo integrante do Plano Diretor, em parte do Bairro Universitário, transformando de UTR – Unidade Territorial Residencial e UTM – Unidade Territorial Mista para UTR – Unidade Territorial Residencial.
Segundo o relator, essa foi uma solicitação dos moradores e de acordo com a votação da audiência pública realizada em 06 de novembro de 2014, e parecer favorável do Conselho de Política Urbana (Copur), considerado pela Lei Municipal nº 7.650/06 como entidade de cooperação com o Sistema Municipal de Planejamento.
Carlos Kayser (PP) elogiou o projeto que segundo ele, é transparente, completo e veio acompanhado de todos os anexos necessários para que os vereadores votem com tranquilidade.
Denominação de Rua
Os vereadores deram parecer favorável ao Projeto de Lei CM Nº004-03/2015 proposto pelo vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que denomina de Rua Armin Schneider o antigo acesso à ERS-130, localizado entre a divisa dos bairros Florestal e Moinhos.
Título de cidadão lajeadense
A Câmara aprovou por unanimidade o projeto de Lei CM Nº005-03 /2015 de autoria do vereador Ildo Salvi (PT), que concede o Título de Cidadão Lajeadense ao Dr. Luiz Antônio de Abreu Johnson, Juiz de Direito, em reconhecimento à sua destacada atuação junto à Comarca de Lajeado, e aos relevantes serviços prestados à comunidade Lajeadense.
A solenidade de entrega da honraria deve acontecer em breve.
Data de publicação: 24/02/2015
