A Câmara de Lajeado aprovou nesta terça-feira (03/03) em sessões ordinárias, quatro Projetos de Lei do Executivo que garantem a concessão de subvenção mensal...
A Câmara de Lajeado aprovou nesta terça-feira (03/03) em sessões ordinárias, quatro Projetos de Lei do Executivo que garantem a concessão de subvenção mensal a entidades locais. Entre elas, Associação de Teatro de Lajeado, R$ 1, 1 mil, União Lajeadense de Clubes de Mães, R$ 1 mil, Liga Feminina de Combate ao Câncer de Lajeado, R$ 2 mil, Abrigo São Chico, R$ 6,9 mil e UAMBLA, R$ 5 mil.
Também foram aprovados seis Projetos de Lei que estabelecem aberturas de Crédito Especial. A favor da Secretaria da Agricultura e Urbanismo, R$ 90 mil, para subsidiar semente de milho aos agricultores referente Safra e Safrinha 2014/2015, conforme Lei nº 5.892/1997.
Na Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, R$ 23 mil, para atender convênio celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Lajeado, para aquisição de equipamentos que serão adquiridos para executar atividades constantes no Projeto de Trabalho Técnico Social PMCMV – FAR, dos empreendimentos Novo Tempo I no valor de R$ 15.000,00 e Novo Tempo II no valor de R$ 8.000,00.
Os vereadores autorizaram o Executivo a abrir Crédito especial no valor de R$ 23,5 mil para correção de erro na abertura de rubrica na Secretaria de Educação e na Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, por não constarem na Lei Orçamentária Anual 2015.
Na Secretaria de Administração, R$ 7,9 mil, destinados a atender contrato de prestação de serviços com a ACIL – Associação Comercial e Industrial de Lajeado cujo objetivo é a realização de capacitação dos servidores municipais através do PQE – Programa de Qualificação Empresarial.
Na Secretaria de Saúde, R$ 59,4 mil, para fins de adequação do orçamento de 2015 da Secretaria da Saúde, referentes às despesas com divulgação de campanhas e promoções da saúde, com recursos provenientes da União e do Estado, específico para este fim, como por exemplo: campanha prevenção à AIDS, álcool, drogas, carnaval, vacinação e outras que se fizerem necessárias.
Por fim, foi aprovado Projeto de Lei que destina R$ 200,00 para manutenção da Câmara Municipal de Vereadores.
Data de publicação: 03/03/2015
