Em sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (10/03), na Câmara de Lajeado, nove Projetos de Lei receberam pareceres favoráveis dos vereadores. O mais aguardado...
Em sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (10/03), na Câmara de Lajeado, nove Projetos de Lei receberam pareceres favoráveis dos vereadores.
O mais aguardado prevê reajuste salarial de 6% aos servidores municipais e reajuste de R$ 20,00 no valor do auxílio-alimentação, que passa de R$ 50,00 para R$ 70,00, por mês, ambos a contar de 1º de março de 2015. Em outros projetos do Legislativo, similar reajuste salarial foi propiciado aos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores da Câmara.
Também foi aprovada a concessão de abono salarial aos Agentes de Saúde do PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde e da ESF – Estratégia de Saúde da Família, com recursos oriundos do Estado do Rio Grande do Sul e o projeto que inclui 37 eventos no Calendário do Município de Lajeado para o Exercício 2015.
Projeto de Resolução
A Mesa Diretora conseguiu aprovar o Projeto de Resolução que revoga o Termo de Convênio firmado entre a Câmara de Vereadores de Lajeado e a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS. Em Mensagem Justificativa que acompanha o projeto, a alegação de que o serviço prestado sempre foi pouco utilizado por esta Câmara, desde a contratação. Além disso, há de se considerar que a UVERGS tem dado pouca atenção às solicitações de serviços oriundos desta Casa.
SLAN
Os vereadores aprovaram em regime de urgência matérias beneficiando à Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao Adolescente – SLAN. A primeira destina recurso financeiro, oriundo da Fundação Nacional Banco do Brasil – FNBB, no valor de R$ 66.736,00 para aquisição de um veículo para o Projeto “Cantando e Tocando Alegria de Viver” e mais R$ 25.000,00, oriundo do Banrisul Cartões S.A. para despesas de capital referente Projeto “Cobertura da Quadra Poliespotiva e Salas de Oficinas”.
Vetos Acatados
Os parlamentares mantiveram três vetos encaminhados pelo prefeito Luís Fernando Schmidt à Câmara. Um deles, de autoria do vereador Ildo Salvi (PT), trata da regulamentação municipal dos serviços de Moto-Frete. Da mesma forma, o de autoria do vereador Lorival Silveira (PP), sugere que Executivo Municipal fique responsável de Informar junto ao edital de contribuição e melhoria o numero da Lei que Beneficia os Munícipes. Por último, veto a emenda que modifica o art. 4º do Projeto de Lei n. 113-03/2015 de autoria do Executivo que “caput”, do texto que dispõe sobre procedimentos de acesso a informação de âmbito do Município de Lajeado.
Requerimento
Na sessão anterior (03/03), foi pedido destaque do requerimento protocolado pelo vereador, Lorival Silveira (PP), que convidava o ex-funcionário da Prefeitura Municipal de Lajeado, Eduardo Teles, para fazer uso da Tribuna Livre e explicar o funcionamento do Setor de Compras. O requerimento foi aprovado, com votos contrários dos vereadores, Heitor Hoppe (PT), Sérgio Rambo (PT), Sérgio Kniphoff (PT), Élio Lenhart (PT), Djalmo da Rosa (PMDB) e Ernani Teixeira (PDT) e com ausência do vereador Paulo Dorr (PMDB).
Data de publicação: 10/03/2015
