Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17/03), na Câmara de Vereadores de Lajeado, nove Projetos de Lei foram aprovados, dois receberam pedidos de vistas dos vereadores...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17/03), na Câmara de Vereadores de Lajeado, nove Projetos de Lei foram aprovados, dois receberam pedidos de vistas dos vereadores e um Veto do Executivo foi acatado pela Casa.
Veto Acatado
Os vereadores acataram o Veto do Prefeito, Luís Fernando Schmidt (PT), ao artigo 5º do PL CM nº 046-02/2014, de autoria do vereador, Paulo Roberto Schneider (PMDB), que cria o ‘Programa Uso Racional da Água no Município de Lajeado. O Executivo alegou vício de iniciativa, e a Comissão de Justiça e Redação da Casa deu pela legalidade do veto. Apesar dos votos contrários dos vereadores: Ildo Salvi (PT), Delmar Portz (PSDB), Antônio de Castro Schefer (SDD), Carlos Kayser (PP), Círio Schneider (PP) e Lorival Silveira (PP), o veto foi acatado pela maioria.
Abertura de Crédito e auxílios financeiros
O município ficou autorizado a abrir Crédito Especial de R$ 10.000,00 na Secretaria do Meio Ambiente para captação e aplicação de recursos voltados à proteção e bem-estar dos animais, bem como implantação do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e vetores.
Outras proposituras aprovadas por unanimidade foram: Repasse de auxílio financeiro de R$ 130 mil à Associação Lajeado de Futsal – ALAF, destinado a despesas de transportes, arbitragem, material esportivo e custeio de taxas federativas, alimentação, estada, atendimentos médicos e fisioterápicos; Repasse de auxílio financeiro de R$ 22 mil à SINDILOJAS para a realização do RELOAD 2015 e Atitudes Vencedoras 2015; aumento de R$ 25,00 para R$ 27,50 no valor do repasse de recursos à Associação Atlética Municipal e ao Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado para custear parte do plano de saúde (UNIMED) a servidores municipais; Repasse de auxílio financeiro no valor de R$ 65.000,00 ao Clube Atlético Ubirajá, destinado a despesas de transportes, arbitragem, material esportivo, inscrições e uniformes e, por fim, aprovado o repasse no valor de R$ 3 Mil à SAIDAN, destinado ao Projeto “Lar, Doce Casa-Lar”.
Os parlamentares também emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei que permite repassar recursos oriundos do FUNDEB à APAE no valor de R$ 358 Mil/Ano, dividido em doze parcelas, para exercício de 2015. Os recursos do FUNDEB repassados pelo Município à Instituição Conveniada deverão ser utilizados em ações consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.
Denominação de Ruas
Dois Projetos do Legislativo que tratavam sobre denominação de Ruas no município foram aprovados. De autoria do vereador Sérgio Kniphoff (PT), denomina de Rua Vinícius Kunzler a Rua C, localizada no Bairro Conventos e de autoria do vereador Sérgio Rambo (PT), denominada de Rua Eugênio Dietrich uma Rua localizada no Bairro Bom Pastor.
Pedidos de Vistas
O texto proposto pelo vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB) que visa denominar de Rua Porto Seguro Rua D, no Bairro São Bento, recebeu pedido de vistas do vereador Antônio de Castro Schefer (SDD). Da mesma forma o vereador Djalmo da Rosa (PMDB) pediu mais prazo para analisar o Projeto proposto pela Bancada do PT que quer instituir o “Dia Municipal da Defesa Civil” no Município de Lajeado. As propostas devem voltar para a pauta nas próximas sessões.
Data de publicação: 17/03/2015
