Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (24/03), na Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado, oito Projetos de Lei oriundos do Executivo foram aprovados por unanimidade....
Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (24/03), na Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado, oito Projetos de Lei oriundos do Executivo foram aprovados por unanimidade. Dois Projetos receberam pedido de vistas e serão analisados nas próximas reuniões.
Foi aprovado o Projeto que autoriza o Executivo a conceder subvenção mensal no valor de R$ 607,91/mês, ao Centro de Cultura Afro-Brasileira de Lajeado, destinado a despesas de custeio e manutenção da entidade, conforme plano de aplicação que acompanha o projeto.
Em seguida, os vereadores autorizaram o Executivo a conceder subvenção mensal no valor de R$ 1.797,76/mês, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2015, à SocietàTaliana Tutti Fratelli para despesas de custeio referente à contratação de coordenador do grupo de dança, professor regente do grupo de canto e professor de língua Italiana, conforme Plano de Aplicação.
O terceiro texto aprovado permite que o Executivo faça o ressarcimento das despesas de transporte da representante do município, Bárbara Quinot e de sua torcida, para o Concurso Garota Verão 2015 – Etapa Regional, em Sobradinho, ocorrido dia 06 de fevereiro, no valor de até R$ 1.000,00.
Outro texto que também recebeu aval dos vereadores prevê o cadastramento d a Unidade Básica de Saúde do Bairro Santo Santo Antônio para ser beneficiada no Programa Nota Fiscal Gaúcha do Governo do RS, isso significa que quanto mais à população de Lajeado se cadastrar no programa para ganhar prêmios, mais esta UBS será beneficiada com recursos do Estado para aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras de reforma e adaptação do prédio e abertura de Crédito Especial de R$ 30.000,00 na Secretaria da Saúde.
Ainda teve sua aprovação, o Projeto de Lei que autoriza o município a firmar Convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Sociedade Lajeadense de Acolhimento a Idosas – SLAMIC, para fins de repasse de recursos para Atendimento especializado de até 90 famílias de pessoas com deficiência.
Da mesma forma, o Executivo fica autorizado a repassar auxílio financeiro no valor de R$ 10.000,00 ao Centro de Cultura Alemã de Lajeado para fins de despesas de materiais necessários para a conclusão das canchas de Eisstocksport, e no valor de R4 10.000,00 ao Piquete Invernada de Guapos, destinado a despesas de custeio para realização do 3º Rodeio Crioulo Estadual, a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de março de 2015, no Parque Municipal de Rodeios, nesta cidade.
Por fim, a administração municipal fica autorizada a conceder subvenção mensal de R$ 3.000,00, de janeiro a dezembro de 2015, à FUNDEF – Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio-Facial, para despesas de custeio e manutenção da entidade, tais como: Material para Gabinete Odontológico, Material de Expediente, Manutenção de Equipamentos e Espaço físico, Material Pedagógico, entre outros.
Pedido de Vistas
O vereador, Heitor Hoppe (PT), pediu vistas ao Projeto de Lei que propõe a correção da localização da Rua Irio Armindo Baum. Atualmente a via pública pertence ao Bairro Planalto, porém, segundo texto justificativo do projeto, integra o Bairro Igrejinha.
Outro projeto retirado da pauta pelo vereador, Ildo Salvi (PT), estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% (cinco por cento) das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos. O texto proposto pelos vereadores, Sérgio Kniphoff (PT) e Sérgio Rambo (PT), propõe isentar do pagamento da taxa de utilização do espaço público destinado aos idosos, cobrada pela empresa concessionária, o idoso com idade igual ou superior de 65 anos, pelo prazo máximo de 2 horas.
Sem Acordos
Foi negado o pedido do Líder de Governo na Câmara, vereador Ernani Teixeira (PDT), para votar em regime de urgência a matéria que firma convênio entre prefeitura municipal e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para realizar obra de melhoria no acesso ao bairro Conventos. O projeto que entrou na casa ontem prevê a construção de um refúgio na BR-386, para facilitar e tornar mais seguro o ingresso de veículos na ERS-421, semelhante o sistema utilizado na mesma rodovia para acessar o bairro Montanha. O Dnit irá custear a obra e o Executivo fornecerá material e horas-máquina.
Outros dois Projetos de Lei, uma que abre Crédito Especial no valor de R$ 1.421.450,00 na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para implantação de calçadas de passeio e paradas de ônibus, pavimentação de vias urbanas e infraestrutura no Parque de Evento Municipal do Município e outro que Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento – CONDEMAS, também não obtiveram acordo dos líderes de bancada para votação.
Data de publicação: 24/03/2015
