Doze Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade, na sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (31/03), na Câmara de Vereadores de Lajeado.
Doze Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade, na sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (31/03), na Câmara de Vereadores de Lajeado.
O Executivo fica autorizado a celebrar Convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT- visando à execução de medidas necessárias à preparação do solo para realização de pavimentação na BR 386 no acesso ao Bairro Conventos. Há alguns anos, moradores reivindicam melhorias para tentar diminuir o número de acidentes no local.
Os parlamentares aprovaram cinco propostas para Aberturas de Créditos Especiais que juntas somam mais de R$ 1.800,00. Entre elas, a de R$ 40.000,00, na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer para pagamento de despesas anteriores, já que devido bloqueio de dotações orçamentárias feitas em 2014, a Secretaria não pôde efetuar o pagamento de algumas notas ficais que ficaram pendentes; R$ 800,00, na Secretaria da Fazenda, necessária devido à falta de previsão orçamentária desta receita, Cota-Parte da CIDE, na LOA 2015; R$ 95.000,00, na Secretaria da Educação, para pagamento de despesas de exercícios anteriores e para transferência de recursos pelo Programa Autonomia Escolar para a aquisição de bens de capital pelas escolas municipais; R$ 1.421.450,00 na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para implantação de calçadas de passeio e paradas de ônibus, pavimentação de vias urbanas e infraestrutura no Parque de Evento Municipal do Município; e também abertura de Crédito Especial de R$ 208.744,46 e Crédito Suplementar de R$ 80.000,00, necessários para manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria do Meio Ambiente.
Os vereadores também aprovaram a proposta de auxílio financeiro no valor de R$ R$ 20.710,25 à AMTURVALES – Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales, para a manutenção da Associação, bem como elaboração dos Cursos Profissionalizantes de Qualificação ao Turismo e Rotas Turísticas.
Em seguida, os parlamentares autorizaram o Executivo a incluir o § 4º no art. 1º da Lei 9.039/2013 que exclui as servidoras contratadas temporariamente em caráter emergencial, do benefício assegurado às servidoras públicas municipais de prorrogar por 60 dias o prazo de licença-maternidade. Da mesma forma, permitiram que o município revogasse a Lei Municipal 9.724/2014, com fundamento na necessidade de ajuste legislativo para o reestabelecimento do Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo que institui o “Dia Municipal da Defesa Civil” no Município de Lajeado. O texto foi proposto pelas bancada do PT, PMDB e PDT, visando marcar o maior desastre natural da história do Vale do Taquari, e também homenagear a Defesa Civil e a todos que passaram por esse momento de terror, suas famílias e ainda reconhecer a capacidade de recuperação do município diante do grande prejuízo financeiro.
Denominação de Ruas
Por último, foram aprovados dois projetos para denominação de ruas. Um de autoria do vereador Delmar Portz (PSDB), denomina de Irma Kramer a Rua A, localizada no Bairro Moinhos d’Água. O outro de autoria do vereador Sérgio Rambo (PT), denomina de Rua Tranquilo Capoani, a Rua E, do Bairro Conventos.
O Executivo fica autorizado a celebrar Convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT- visando à execução de medidas necessárias à preparação do solo para realização de pavimentação na BR 386 no acesso ao Bairro Conventos. Há alguns anos, moradores reivindicam melhorias para tentar diminuir o número de acidentes no local.
Os parlamentares aprovaram cinco propostas para Aberturas de Créditos Especiais que juntas somam mais de R$ 1.800,00. Entre elas, a de R$ 40.000,00, na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer para pagamento de despesas anteriores, já que devido bloqueio de dotações orçamentárias feitas em 2014, a Secretaria não pôde efetuar o pagamento de algumas notas ficais que ficaram pendentes; R$ 800,00, na Secretaria da Fazenda, necessária devido à falta de previsão orçamentária desta receita, Cota-Parte da CIDE, na LOA 2015; R$ 95.000,00, na Secretaria da Educação, para pagamento de despesas de exercícios anteriores e para transferência de recursos pelo Programa Autonomia Escolar para a aquisição de bens de capital pelas escolas municipais; R$ 1.421.450,00 na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para implantação de calçadas de passeio e paradas de ônibus, pavimentação de vias urbanas e infraestrutura no Parque de Evento Municipal do Município; e também abertura de Crédito Especial de R$ 208.744,46 e Crédito Suplementar de R$ 80.000,00, necessários para manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria do Meio Ambiente.
Os vereadores também aprovaram a proposta de auxílio financeiro no valor de R$ R$ 20.710,25 à AMTURVALES – Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales, para a manutenção da Associação, bem como elaboração dos Cursos Profissionalizantes de Qualificação ao Turismo e Rotas Turísticas.
Em seguida, os parlamentares autorizaram o Executivo a incluir o § 4º no art. 1º da Lei 9.039/2013 que exclui as servidoras contratadas temporariamente em caráter emergencial, do benefício assegurado às servidoras públicas municipais de prorrogar por 60 dias o prazo de licença-maternidade. Da mesma forma, permitiram que o município revogasse a Lei Municipal 9.724/2014, com fundamento na necessidade de ajuste legislativo para o reestabelecimento do Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo que institui o “Dia Municipal da Defesa Civil” no Município de Lajeado. O texto foi proposto pelas bancada do PT, PMDB e PDT, visando marcar o maior desastre natural da história do Vale do Taquari, e também homenagear a Defesa Civil e a todos que passaram por esse momento de terror, suas famílias e ainda reconhecer a capacidade de recuperação do município diante do grande prejuízo financeiro.
Denominação de Ruas
Por último, foram aprovados dois projetos para denominação de ruas. Um de autoria do vereador Delmar Portz (PSDB), denomina de Irma Kramer a Rua A, localizada no Bairro Moinhos d’Água. O outro de autoria do vereador Sérgio Rambo (PT), denomina de Rua Tranquilo Capoani, a Rua E, do Bairro Conventos.
Data de publicação: 31/03/2015
