O Plenário da Câmara Municipal de Lajeado aprovou, nesta quinta-feira (23/04), sete projetos de Lei, dos oito listados na ordem do dia. Entre os que receberam pareceres favoráveis,...
O Plenário da Câmara Municipal de Lajeado aprovou, nesta quinta-feira (23/04), sete projetos de Lei, dos oito listados na ordem do dia.
Entre os que receberam pareceres favoráveis, a matéria que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 77.000,00, na Secretaria do Meio Ambiente, para pagamento de despesas à empresa WK Borges e Cia Ltda e Urbanizadora Lenan Ltda.
Os vereadores autorizaram o Executivo a incluir atividades no PPA e LDO 2015, entre elas, ações destinadas para atender ao programa Regionalização Mutirão Fundef e ações destinadas ao Programa Aquisição Equipamentos/Veículos. A abertura de Crédito Especial de R$ 538.754,52 se faz necessária para que sejam aplicados em aquisição de equipamentos para UBS e UPA, auxílio FUNDEF e manutenção atividades da Epidemiologia no Município no exercício de 2015.
Outro projeto autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 1.038.000,00, para fins de recebimento, por parte do Governo Estadual. Esse valor será pago em seis parcelas de R$ 173.000,00 à FUNDEF, com o objetivo de realizar exames auditivos, testes de prótese, protetização auditiva e fonoterapia, para a microrregião dos Vales.
Aprovado por unanimidade texto que inclui 23 novos eventos no Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2015. Os eventos estão previstos para serem realizados entre os meses de abril e dezembro.
Também foram acatadas as propostas que autoriza o Executivo a firmar Contrato com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari-CONSISA para inclusão de compra de medicamentos para o município e um repasse de auxílio financeiro à Associação dos Moradores do Bairro Moinhos D’Àgua no valor de R$ 35.000,00 para a construção de sua sede própria na Rua Waldemar Shossler.
Do Legislativo
Aprovado Projeto de Lei do vereador, Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que denomina de Rua Porto Seguro, a Rua D, localizada no Bairro São Bento.
Pedido de Vistas
O vereador, Ernani Teixeira (PDT), líder do governo na Câmara, pediu mais tempo para analisar o Projeto de Lei do Executivo que pretende alterar o coeficiente salarial do emprego de Técnico de Controle Interno. O texto deverá ser novamente incluído na pauta de votação nas próximas sessões.
Requerimento Rejeitado
Os parlamentares da base aliada ao governo, Sérgio Kniphoff (PT), Heitor Hoppe (PT), Sérgio Rambo (PT), Élio Lenhart (PT), Ildo Salvi (PT), Paulo Dorr (PMDB), Djalmo da Rosa (PMDB) e Ernani Teixeira (PDT), rejeitaram o requerimento protocolado pelo vereador, Lorival da Silveira (PP), que pedia o afastamento temporário do Prefeito Luís Fernando Schmidt, juntamente com as demais pessoas envolvidas nas denúncias do “cartel do lixo ou máfia do lixo” denominada “OPERAÇÃO CONEXION”, para dar maior transparência aos fatos e as denúncias levantadas e não atrapalhar as investigações. Com isso, o pedido não será encaminhado ao Executivo.
Data de publicação: 23/04/2015
