Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16/06), na Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado, cinco projetos de lei do Executivo foram votados e receberam parecer favorável. A...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16/06), na Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado, cinco projetos de lei do Executivo foram votados e receberam parecer favorável.
A proposta mais debatida pelos parlamentares cria mais vagas de Professor de Educação Infantil, 18 de Monitor de Creche e 04 de Agente Socioeducativo. Carlos Kayser (PP) pediu vistas ao projeto, justificando que teve pedido de impacto financeiro negado, mas seu pedido foi derrubado pelos vereadores: Heitor Hoppe (PT), Sérgio Rambo (PT), Ildo Salvi (PT), Elio Lenhart (PT), Djalmo da Rosa (PMDB), Paulo Dorr (PMDB) e Ernani Teixeira (PDT). O projeto foi aprovado com um voto contrário de Carlos Kayser (PP).
Após análise, os vereadores aprovaram o texto que visa repassar auxilio financeiro de R$ 5.000,00, ao Centauros Rugby Clube. O valor será destinado a despesas de custeio, como material esportivo e treinador.
Também foi aprovado o Plano Municipal de Educação, documento que estabelece diretrizes que guiarão o Setor de Ensino de Lajeado por um período de 10 anos. O texto segue as regras estabelecidas pelas leis que o criaram (os artigos 214 da Constituição Federal, 6º da Lei Municipal nº 12.501 de 13 de março de 2006 e 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014).
Acatado por todos os vereadores o projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 17.365,34, na Secretaria da Agricultura e Urbanismo. O Crédito servirá para devolução de recursos ao Estado referente a saldo de Convênio.
Por último, os vereadores, aprovaram a matéria que autoriza o Poder Executivo a incluir atividade no PPA e LDO 2015 e abrir Créditos Especiais de R$ 264.000,00, que servirá para atender ações do Fundo Municipal de Turismo, que visem incentivar o turismo em nosso Município, bem como oportunizar a realização dos investimentos necessários para organização e decoração das celebrações natalinas. E a abertura de crédito especial de cinco mil e quinhentos reais (R$ 5.500,00), servirá para aquisição de um software para a Biblioteca Pública Municipal.
Projeto Retirado
O vereador Delmar Portz (PSDB) retirou o PROJETO DE LEI CM N° 023-03/2015, que proíbe a guarda de veículos em vias públicas do Município de Lajeado pelos chamados flanelinhas e dá outras providências.
Data de publicação: 16/06/2015
