Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 113/2019

Plenária: Plenária dia 26/11/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 15/10/2019

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 10.890, de 24 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre serviços de terraplanagem, aterramento e colocação de materiais para empresas da cidade de Lajeado”.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

MARCELO CAUMO

PREFEITO