Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 098/2019

Plenária: Plenária dia 08/10/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Urgência

Data de criação: 24/09/2019

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária de 2019, Lei 10.740/2018, no valor de R$ 8.298,58 (oito mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:

 

13.01 - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer       

13.392.0017.2068 - Biblioteca Publica 

3.3.30.93 – Indenizações e Restituições                                      R$ 8.298,58

Recurso: 0001   

    

Total ESPECIAL                                                                                     R$ 8.298,58

    

Art. 2° Como cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:

 

13.01 - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer       

13.392.0017.2068 - Biblioteca Pública 

3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (731) R$ 5.149,72

Recurso: 0001   

    

13.01 - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer       

13.392.0017.2068 - Biblioteca Pública 

4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (732)              R$ 3.148,86

Recurso: 0001   

    

Total Fonte de Recursos                                                            R$ 8.298,58

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MARCELO CAUMO

PREFEITO