Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 064/2019

Plenária: Plenária dia 18/06/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Urgência

Data de criação: 17/06/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária de 2019, Lei 10.740/2018, no valor de R$ 29.798,96 (vinte e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:

 

13.01 - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer

13.392.0017.2067 - Apoio a Entidades Culturais

3.3.50.43 - Subvenções sociais                                                                      R$ 29.142,86

Recurso: 1250

 

13.01 - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer

13.392.0017.2067 - Apoio a Entidades Culturais

3.3.30.93 - Indenizações e restituições                                                    R$ 656,10

Recurso: 1250

 

Total ESPECIAL                                                                                            R$ 29.798,96

    

Art. 2° Como cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:

 

Superávit Financeiro

 

Recurso 1250 - Convênio Circuito Cultural Lajeado                          R$ 29.798,96

 

Total Fonte de Recursos                                                                  R$ 29.798,96

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

MARCELO CAUMO

PREFEITO