Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 056/2019

Plenária: Plenária dia 25/06/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Urgência

Data de criação: 06/06/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária de 2019, Lei 10.740/2018, no valor de R$ 6.848,67,00 (seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:

 

13.01 - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer       

13.391.0017.2236 - Manutenção Museu Histórico Bruno Born          

3.3.90.30 - Material de consumo                                                              R$ 698,67

Recurso: 1239   

    

13.01 - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer       

13.391.0017.2236 - Manutenção Museu Histórico Bruno Born          

4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente                                R$ 6.150,00

Recurso: 1239   

    

Total ESPECIAL                                                                                              R$ 6.848,67  

Art. 2° Como cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:

 

- Superávit financeiro    

Recurso 1239 - Edital Modernização Museus - IBRAM                       R$ 6.773,67

 

- Excesso de arrecadação        

Recurso 1239 - Edital Modernização Museus - IBRAM                            R$ 75,00

 

Total Fonte de Recursos                                                                     R$ 6.848,67

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

MARCELO CAUMO

PREFEITO