Plenária: Plenária dia 22/12/2017

Situação: Retirada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 09/10/2017

Dispõe em estabelecer aos restaurantes e similares a concederem as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia para redução de estômago, desconto de 50% (cinqüenta por cento) sobre o preço de refeições servidas na modalidade de rodízios assim como espeto corrido.