O principal assunto em discussão foram os CMs 023 e 026. Durante a reunião, os vereadores também trataram sobre os projetos substitutivos aos PLs 043, 044 e 061.

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 22, mais uma reunião das Comissões. O principal assunto em discussão foram os CMs 023 (determina às Escolas municipais de Educação Infantil afixarem na entrada das salas de aula as dimensões das salas de aula e a capacidade máxima de alunos permitidos no local, conforme resolução nº 24/2017 - Comed) e 026 (altera dispositivos da Lei nº 7.650/2006 que institui o Plano Diretor de desenvolvimento integrado de Lajeado).

Para esclarecer algumas questões referentes ao CM 023, a assessora técnica do Comed, Cleni Weiand participou da reunião. Na oportunidade, ela explicou que a Secretaria de Educação (SED) segue o que a legislação federal estabelece, entre os apontamentos, citou que em cada sala de aula é preciso ter 1,20 metro por aluno.

Em contraponto, o vereador Ildo Salvi (Rede) disse que as escolas de Lajeado devem seguir o que a legislação estadual propõe, ou seja, em cada sala de aula é preciso ter dois metros de espaço por aluno. “Também é preciso existir um responsável técnico de Saúde e, a partir dos dez meses, é preciso ter o espaço do soninho dentro da sala de aula.” Por fim, ele ressaltou que todas essas identificações terão que ser afixadas na entrada das salas.

Garagem no subsolo

Para contribuir com o CM 026, o sócio-proprietário da Lyall Construtora e Incorporadora, Roberto Luchese falou da importância da aprovação do projeto (estipula que 100% do subsolo possa ser utilizado para vagas de garagem) para solucionar o problema da falta de estacionamento na Avenida Piraí. “É fundamental salientar que o terreno é 100% impermeável”, disse.

Projetos substitutivos

Durante a reunião, os vereadores também trataram sobre os projetos substitutivos aos PLs 043 (institui o Programa de Incentivo ao desenvolvimento de Microcervejarias artesanais, Brewpubs e Cervejeiros Caseiros no âmbito do município de Lajeado), 044 (trata sobre o convênio com o HBB no valor de R$ 512 mil) e 061 (concede remissão de 75% no IPTU para os imóveis declarados como área de preservação permanente, áreas de preservação florestal e áreas de compensação florestal).

 

 

 

Data de publicação: 22/05/2018

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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