A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 24, mais uma reunião das Comissões. Estiveram na pauta do dia, os PLs 043, 044, 048, 049 e CM 021.

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 24, mais uma reunião das Comissões. Estiveram na pauta do dia, os PLs 043 (programa de incentivo às microcervejarias), 044 (convênio com o HBB), 048 (crédito especial para Sthas), 049 (crédito suplementar para Sthas) e o CM  021 (inclui o parágrafo 3º do artigo 5º da Lei Municipal nº 10.424/2017). Confira na íntegra todos os projetos em: https://goo.gl/JfB5p9.

Mais uma vez, o projeto mais debatido entre os presentes foi o PL 044 e a apresentação da emenda modificativa. No documento, fica estabelecido que:

"Art. 3º A Entidade realizará atendimento no Setor de Emergência, 24h por dia, 07 dias por semana, nas especialidades de Traumatologia, Psiquiatria, Anestesiologia, Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia, Cirurgia Geral, Radiologia (não intervencionista) e Clínica Médica.

Parágrafo Único: A Entidade manterá o acesso irrestrito de Pronto Socorro, via SUS, com acolhimento e triagem técnica, conforme os agravos de saúde apresentados pelos pacientes, sendo atendidos preferencialmente os casos de Emergência, classificados com tarjas amarela e vermelha, e os demais, tarjas verde e azul, de menor gravidade e que não representem risco de agravamento do quadro clínico, ou de morte da pessoa, serão encaminhados, referenciados, para a UPA-Unidade de Pronto Atendimento, e/ou Serviços de Unidades Básicas de Saúde Municipal.

I – Pacientes que forem classificados com quadros de menor gravidade, tarjas verde e azul, e que queiram aguardar atendimento no Pronto Socorro do HBB, serão informados que somente irão receber atendimento Médico após os pacientes mais graves, não ficando estabelecido tempo de demora."

Acordo de lideranças

Os PLs 048 e 049 foram liberados pelas Comissões. Os dois projetos não estão na ordem do dia, mas devem ser votados por acordo de lideranças. O PL 044 ainda não possui data para ser votado. A assessora jurídica do Município, Elis Hoss participou, mais uma vez, da reunião das Comissões e esclareceu mais alguns pontos a respeito do PL 043, que deve ser votado nos próximos dias.

 

 

 

 

 

 

 

Data de publicação: 24/04/2018

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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