Entre eles, a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 500 mil, para a compra do terreno localizado em frente à entrada principal do Aterro Sanitário, para que o mesmo possa ser ampliado.
A Câmara de Vereadores realizou, na noite desta terça-feira, dia 13, a sexta sessão ordinária do ano. Os 14 projetos da ordem do dia foram aprovados. Entre eles, a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 500 mil, para a compra do terreno localizado em frente à entrada principal do Aterro Sanitário, para que o mesmo possa ser ampliado.
Também foram beneficiadas as áreas da Saúde e Educação, com a abertura de crédito suplementar na LOA, no valor de R$ 71 mil, para a Secretaria de Saúde e contratação temporária de um professor de anos iniciais, dois professores de anos finais e um secretário de escola, para a Secretaria de Educação.
Além disso, foi votado e aprovado o reajuste de 3% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, procurador, vereadores e também para fixar o Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) dos servidores da Casa. Também já passa a valer o aumento de 10% de vale-alimentação, definido na noite de segunda-feira, dia 12, em assembleia realizada no Plenário.
Confira todos os projetos votados e aprovados em: https://goo.gl/3nHTm8.
Reunião Sincovat
Antes da sessão ordinária, foi realizada uma reunião para tratar sobre a abertura do comércio aos domingos. Por convite do Legislativo, o advogado Gilmar Volken abordou o tema e respondeu as dúvidas dos presentes. “Existem algumas regras que teriam que ser cumpridas pelos empregadores, como, por exemplo, dois domingos de folga para as mulheres e uma folga para os homens a cada três domingos trabalhados.”
Entre diversas questões levantadas, outro ponto da lei debatido pelo advogado foi referente ao pagamento pelo domingo trabalhado. “O funcionário receberá hora dobrada ou folga na segunda, por exemplo.” Desta forma, Volken concluiu que o trabalho aos domingos abriria novas vagas de emprego, visto que a jornada de trabalho semanal deve ser de 44 horas. “Talvez seja por isso que eu defenda essa liberdade.”
Também compuseram a mesa, o presidente da Casa Legislativa, vereador Eder Spohr e o diretor-administrativo do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat), Nilvo Radaelli. Comerciários, entidades empresariais e assessores da Casa acompanharam a explanação e tiveram a oportunidade de tirar dúvidas.
Vereador Ranzi durante a sua fala na sessão desta terça-feira, dia 13
Data de publicação: 14/03/2018
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto
