Situação: Retirada
Regime de Tramitação:
Data de criação: 28/02/2012
Acrescenta Inciso V ao Artigo 16 do Capítulo VI da Lei N° 5.848/96 que Institui o Código de Edificações de Lajeado e Decretos posteriores da referida Lei.
Situação: Retirada
Regime de Tramitação:
Data de criação: 28/02/2012
Acrescenta Inciso V ao Artigo 16 do Capítulo VI da Lei N° 5.848/96 que Institui o Código de Edificações de Lajeado e Decretos posteriores da referida Lei.
