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Projeto de Lei Complementar
Número: 008/2020
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 01 de julho de 2020
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) professores de anos finais – história e inglês, 01 (um) professor do ensino fundamental – anos iniciais e 01 (um) monitor de creche. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
Projeto de Lei Complementar
Número: 005/2020
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 26 de maio de 2020
Autoriza a antecipação de férias durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus.
Projeto de Lei Complementar
Número: 004/2020
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 29 de abril de 2020
Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 018, de 02 de abril de 2020, que altera a Lei Complementar nº 002/2016.
